Declaração de Privacidade e Proteção de Dados

1. Transparência e natureza do serviço

SportelloEsteri.org é um aplicativo informativo e independente de orientação sobre trâmites consulares italianos. Não exige criar conta, cadastrar-se nem definir senha: todas as suas funções de orientação e informação normativa são de acesso livre e podem ser usadas sem fornecer nenhum dado pessoal.

2. Que dados são tratados e com que finalidade

A ficha é opcional. Você pode omiti-la e usar o serviço normalmente. Se decidir preenchê-la, estes são os dados e seu destino:

O nome e o e-mail não são transmitidos ao provedor do modelo de linguagem: viajam apenas ao servidor da plataforma, e somente se você preencher a ficha.

3. Avisos sobre o Consulado: consentimento separado

O envio de comunicações exige que você marque expressamente a caixa correspondente na ficha. Ela está desmarcada por padrão: se não a marcar, seu e-mail não será utilizado para nenhum envio, ainda que você tenha salvado a ficha.

Os avisos limitam-se a informação sobre a sua circunscrição consular, elaborada pela SportelloEsteri.org a partir de canais oficiais públicos: mudanças de horário, suspensão de agendamentos, convocatórias e prazos. Não se envia publicidade, nem conteúdo comercial, nem se cede o seu endereço a terceiros.

Cada e-mail inclui um link de cancelamento com efeito imediato e sem necessidade de justificativa. Você também pode solicitá-lo escrevendo ao endereço de contato indicado abaixo.

4. Provedores e transferências

Para elaborar as respostas, o texto da sua consulta é processado por um modelo de linguagem do Google (Gemini API), em sua modalidade paga, na qual os dados não são empregados para treinar modelos. Os avisos por e-mail, quando aplicável, são enviados por meio do Google Workspace.

Os dados da ficha são mantidos em servidor próprio contratado junto à Hostinger. Não são cedidos, vendidos nem compartilhados com nenhum outro terceiro.

Transferências internacionais. Tanto o provedor do modelo de linguagem quanto o do servidor operam infraestrutura em diferentes países. Em consequência, os dados indicados no item anterior podem ser processados ou armazenados em servidores situados fora do país de residência do usuário. Ao preencher a ficha ou enviar uma consulta, você aceita essa transferência.

5. Exclusão de dados sensíveis e bancários

O aplicativo não solicita nem coleta senhas, documentos de identidade digitalizados, números de documento oficial nem informações bancárias ou financeiras. Recomendamos não incluir esses dados no texto da sua consulta: a orientação não precisa deles.

A ficha também não coleta dados de categorias especiais. Se na sua consulta você mencionar circunstâncias pessoais, elas serão utilizadas apenas para elaborar a resposta daquela interação.

6. Medição de uso: sem cookies nem análise de terceiros

Para conhecer o uso do serviço registramos contagens agregadas por dia: número de visitas, consultas realizadas, tipo de dispositivo (celular ou desktop) e idioma preferido do navegador.

Essa medição não utiliza cookies, não armazena endereços IP e não recorre a serviços de análise de terceiros. Não se gera nenhum identificador de usuário nem de dispositivo. As contagens são guardadas em nosso próprio servidor como totais do dia, de modo que não permitem identificar nenhuma pessoa nem reconstruir seu percurso pelo aplicativo.

7. Conservação

Os dados da ficha são mantidos enquanto a plataforma prestar serviço ou até que você solicite sua eliminação. O texto das consultas e as respostas não são arquivados: nem associados à sua identidade nem de forma anônima.

Os dados guardados no seu navegador permanecem até que você os apague.

8. Seus direitos e como exercê-los

• Apagar os dados locais: toque em "Nova Consulta" no aplicativo ou apague os dados do navegador.
• Cancelar os avisos: use o link incluído em qualquer e-mail recebido.
• Acessar, retificar ou eliminar seus dados do servidor: escreva ao endereço de contato. A eliminação é atendida sem condições, no prazo máximo de 15 dias, e confirmada pelo mesmo meio. Como solicitar a exclusão dos seus dados.

9. Menores

O aplicativo destina-se a pessoas adultas. Não são coletados dados de menores de forma consciente. Se você identificar que um menor forneceu dados pela ficha, comunique-nos e eles serão eliminados.

10. Desenvolvedor responsável e contato

O aplicativo SportelloEsteri.org (identificador org.sportelloesteri.twa) é desenvolvido, publicado e mantido por Eduardo Maurin, titular da conta de desenvolvedor no Google Play. A coordenação geral do projeto está a cargo de Patricia Aloy. A iniciativa é promovida por Antonio Iachini na sua condição de Coordenador do MAIE (Movimento Associativo Italiani all'Estero) para as Américas.

Para qualquer dúvida ou solicitação sobre o tratamento dos seus dados: avisos@sportelloesteri.org

11. Alterações nesta política

Qualquer modificação será publicada nesta página com a respectiva data de atualização. Se a mudança afetar o uso de dados já coletados, será comunicada previamente a quem tiver autorizado receber avisos.